No Brasil, em que as leis não são severas com todos membros da
sociedade, a unificação das policias resolveria a violência do Estado.
O debate sobre a
desmilitarização da PM vem tomando cada vez mais espaço na mídia e
sociedade nos últimos meses, desde os primeiros protestos em Junho de 2013 organizados pelo Movimento Passe Livre, que teve uma ação firme de
repressão da PM – e mais recentemente pela morte do vendedor ambulante Carlos Augusto Muniz Braga na região da Lapa em SP, que foi
atingido por um tiro disparado por um policial militar.
Muitas pessoas são a favor da unificação das polícias civil e
militar, pois consideram que a Polícia Militar não sabe lidar com a
sociedade e veem seus membros como inimigos. Várias organizações de defesa dos
direitos humanos defendem um melhor
preparo da PM e as demais polícias – Concordo plenamente, tem que
haver sim! Um melhor treinamento, desde o início da academia, que já acontece
em muitos estados brasileiros, alguns com mais efetividade e outros nem tanto.
Mas a questão principal é: Será que desmilitarizar a PM resolve o
problema da violência? Resposta: Não! – E por quê? A questão é muito
mais complexa do que se vê. A maioria da população brasileira sente um clima
de impunidade geral. O que é facilmente percebido: primeiro ponto,
as leis precisam ser urgentemente revistas no âmbito criminal (a maioridade
penal tem de ser a partir dos 16 anos; penas acima de 30 anos de reclusão
deveriam ser aplicadas em casos específicos). Segundo ponto: Todas as leis
aprovadas e regulamentadas devem ser fiscalizadas e cumpridas – A lei seca é um
exemplo claro: no começo todo mundo se preocupava, e hoje a maioria das pessoas
não respeita mais, e por quê? Não há uma fiscalização mais firme – É a
lamentável cultura brasileira, do jeitinho para tudo = corrupção.
Foto Victor R. CaivanoAP
Terceiro Ponto: E os inúmeros
"buracos" e "brechas" que existem na leis. Falta uma
uniformidade na código penal. Pois muitos julgamentos são ganhos e
"relaxados" para os réus conforme a sagacidade/ competência ($$$) de
seus advogados – Se não houvesse tantas bases jurídicas sobre um
determinado ponto, não haveria tantas interpretações, as vezes equivocadas.
Quarto ponto:
Os policiais militares que forem indisciplinados devem ser repreendidos e
punidos de acordo com as normas da instituição – Agora vem o ponto mais
importante, policiais que se envolverem em mortes de suspeitos (resistência
seguida de morte), devem ser julgados em um Tribunal de Justiça Comum, e NÃO
em um Militar – os processos militares, na maioria das vezes não podem
ser examinados pelas famílias das vítimas.
Esse tema se
dispõe de maneira complexa, dentre a pluralidade de opiniões, as pessoas
divergem – Uns vão dizer “Tem muitos comandantes e sargentos em Batalhões
acomodados e já fazem parte de algum esquema” Eu
respondo: Pois que se
investigue e puna essas pessoas!
Outra: “A PM é truculenta em
manifestações!” Eu respondo: O policial deve ser denunciado e
julgado pelos seus atos e o manifestante não deve desrespeitar uma autoridade.
Aí você lê isso e pensa, mas que falta de
argumentos e discurso elitista pró PM. Se pergunte: Será que tudo hoje funciona da
maneira que deveria? A sociedade não é omissa e o estado não é reflexo disso. E
nós pagamos por isso!?
Foto: Autor desconhecido
O que posso relatar é que, desmilitarizar
as Polícias Militares, não resolve! Precisa-se de leis que funcionem;
Precisa-se de uma fiscalização para que leis sejam aplicadas. Não é
só o policial militar o culpado – Aliás, não podemos generalizar os atos
cometidos por alguns, e atribuí-los a toda uma corporação.
Se alguém
vislumbra um país melhor no futuro: O homem, mulher, menor de idade, policial,
pobre, rico só vão pensar duas vezes antes de cometer um crime, quando
souberem que serão presos, julgados e condenados – Significa que devem
temer a ação legal do estado de direito, pois se não tiverem medo de ser
devidamente punidos, ninguém vai se preocupar em obedecê-las e a impunidade vai
reinar por muito tempo.